Supressão de Vegetação
A supressão de vegetação é uma prática necessária em diversos projetos de desenvolvimento urbano, agrícola e industrial. No entanto, é uma atividade que exige atenção rigorosa às normas ambientais para garantir a preservação da biodiversidade e minimizar impactos ecológicos.
Importância do Licenciamento Ambiental
Antes de qualquer ação de supressão de vegetação, é essencial obter o licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes. Este processo assegura que todas as medidas de mitigação dos impactos ambientais sejam consideradas e implementadas.
Leis e Regulamentações
A legislação brasileira dispõe de várias normas que regulam a supressão de vegetação. Entre as principais, destacam-se:
Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal): Estabelece diretrizes sobre a proteção da vegetação nativa, definindo áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal. A supressão de vegetação em APPs é, em geral, proibida, salvo em casos específicos previstos na lei.
Resolução CONAMA nº 237/1997: Dispõe sobre o licenciamento ambiental e estabelece os procedimentos necessários para a obtenção das licenças ambientais, incluindo a licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de operação (LO).
Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006): Esta lei específica visa a proteção da Mata Atlântica, um dos biomas mais ricos e ameaçados do Brasil, impondo restrições rigorosas à supressão de vegetação neste bioma.
Nossa Abordagem
Nós entendemos a importância de realizar a supressão de vegetação de maneira responsável e em conformidade com as leis ambientais. Nossa equipe é composta por profissionais especializados em estudos ambientais, que realizam:
Levantamento e mapeamento da área: Identificação das espécies de flora presentes e avaliação da necessidade de supressão.
Elaboração de relatórios técnicos: Documentos necessários para a obtenção do licenciamento ambiental.
Acompanhamento de todo o processo de licenciamento: Desde a solicitação até a obtenção das licenças.
Planejamento e execução das ações de mitigação e compensação ambiental: Garantindo a minimização dos impactos e a recuperação de áreas degradadas.
Se você precisa realizar a supressão de vegetação para seu projeto, entre em contato conosco. Estamos prontos para oferecer soluções completas e integradas, garantindo a conformidade com a legislação ambiental e a sustentabilidade do seu empreendimento.
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